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Termos de uso



1- APRESENTAÇÃO

O presente Termo de Uso estabelece os termos obrigacionais que irão reger a relação jurídica entre o site AZEROX e seus usuários, tratando-se de contrato eletrônico que possui eficácia e validade jurídicas, na forma do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Este Termo de Uso tem por finalidade assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para a administração do site e respectivos usuários, nos termos da lei.

Assim, para cadastrar-se no site AZEROX, é indispensável que o usuário leia e concorde com todas as disposições constantes neste Termo de Uso.

Por ocasião do cadastramento no site AZEROX, o usuário se obriga às condições abaixo elencadas, sendo certo que, em caso de violação das mesmas, a Administração do site AZEROX poderá, além de cancelar a conta do usuário, adotar as medidas judiciais cabíveis para salvaguarda de seus direitos, com vistas a evitar danos para si ou demais usuários.

Na hipótese de cancelamento de conta por culpa do usuário, seja por violação dos Termo de Uso ou da própria lei, este não será reembolsado das quantias eventualmente despendidas.

É indispensável que o usuário leia atentamente este Termo de Uso, com sua posterior aceitação, em caso de concordância com suas disposições. Após a aceitação deste Termo de Uso, as disposições ora previstas serão consideradas lidas e deverão ser obedecidas pelo usuário.

2 - DO SERVIÇO DISPONIBILIZADO:

O AZEROX é um site de relacionamento que tem por objetivo a promover a interação de pessoas com interesses comuns na internet, além de estimular na coletividade uma maior consciência ambiental.

A oferta de serviços virtuais não está sujeita a qualquer tipo de autorização prévia pelo simples fato de ser fornecida por meio eletrônico.

Os serviços do AZEROX somente serão oferecidos quando o site estiver no ar e disponível para acesso. Na eventualidade de ocorrerem problemas operacionais com o site que o deixe temporariamente fora do ar, o usuário não fará jus a qualquer reembolso, pois os serviços disponibilizados ficarão suspensos.

Caso o AZEROX venha a prestar novos serviços não contemplados neste instrumento, dever-se-á entendê-los como incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, as regras aqui vigentes.

O cadastro no AZEROX deverá obedecer as seguintes regras:

(i) PESSOA FÍSICA: O cadastramento de pessoa física é gratuito, por prazo indeterminado.
(ii) ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS: O cadastramento de entidades sem fins lucrativos se dará mediante o pagamento da quantia de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) pelo prazo de 01(um) ano, com serviço de autenticação VIP realizado pela www.symantec.com, ficando a critério do AZEROX aceitar ou não o enquadramento do usuário solicitante na qualidade de entidade sem fins lucrativos.
(iii) PESSOA FÍSICA CERTIFICADA: O cadastramento de pessoa física certificada se dará mediante o pagamento da quantia de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) pelo prazo de 02 (dois), com serviço de autenticação VIP realizado pela www.symantec.com
(iv) PESSOA JURÍDICA CERTIFICADA: O cadastramento de pessoa jurídica certificada se dará mediante o pagamento da quantia de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) pelo prazo de 01 (um) ano, com serviço de autenticação VIP realizado pela www.symantec.com

Em nenhuma hipótese será permitido o cadastramento de pessoa jurídica sem cadastramento.

O pagamento do serviço contratado poderá ser efetuado por cartão de crédito ou mediante o envio de boleto bancário com os dados fornecidos pelo usuário solicitante, podendo ser contratada pelo AZEROX empresa de cobrança especializada para essa finalidade. Fica estipulado que a senha para o acesso ao site será disponibilizada em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação do pagamento pelo banco, através do e-mail do usuário registrado no site.

O usuário terá direito ao uso do serviço do AZEROX durante todo o período contratado, sendo que o AZEROX manterá em seu banco de dados as mensagens (azerações e rezerações) de cada usuário referentes aos últimos 10 dias, corridos e ininterruptos.

3 - DADOS DO USUÁRIO E CONFIDENCIALIDADE

O usuário se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atualizados e completos durante o procedimento de registro, cadastramento de seu perfil e de cobrança dos valores pactuados, bem como a manter atualizadas as informações prestadas.

O AZEROX poderá fornecer estatísticas sobre compras, perfil de consumo e padrões de navegação de seus usuários a terceiros idôneos.

Quando da adesão ao site, o usuário poderá fornecer, através de questionários realizados pelo AZEROX ou em conjunto com terceiros, alguns dados de natureza pessoal. Assim procedendo, garante-se ao usuário estrita confidencialidade em relação aos mesmos.

Todo e qualquer repasse de informação não sigilosa dos usuários a eventuais parceiros e/ou afiliados do AZEROX obedecerá ao estabelecido neste Termo de Uso. Em havendo qualquer tipo de violação ao disposto neste instrumento, responderão os responsáveis judicialmente por seus atos.

O AZEROX não se responsabiliza pelas publicações veiculadas pelos usuários, sejam fotos, textos ou áudio, que responderão civil e criminalmente em caso de violação de direitos de terceiros. Todavia, sempre que julgar necessário, o AZEROX poderá excluir publicações que, a seu exclusivo critério, sejam consideradas indevidas ou inconvenientes. Além disso, o AZEROX terá sempre liberdade para banir, temporária ou definitivamente, os usuários que não respeitarem as regras de utilização.

Fornecer informação falsa ou utilizar dados de terceiros constitui crime previsto no Código Penal Brasileiro. Em havendo dano ou prejuízo a terceiros, ou ao AZEROX, em virtude de ação ilegal de determinado usuário, este ficará obrigado a indenizar o AZEROX, sem prejuízo do pagamento de perdas e danos futuramente comprovados.

Em havendo a referida utilização de dados falsos, o AZEROX se reserva o direito de encerrar o cadastro do usuário assim que tomar conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo usuário, podendo impedir seu posterior regresso nos serviços oferecidos pelo site, sem quaisquer ressarcimentos.

No momento do cadastro, o usuário escolherá uma senha e uma identificação pessoal, que deverão ser mantidos em sigilo. Caso o usuário seja notificado ou tome ciência que sua senha e/ou identificação pessoal está sendo usada por terceira pessoa, ele deverá notificar, imediatamente o AZEROX.

4 - DA POLÍTICA DE SEGURANÇA

O AZEROX faz uso da mais alta e adequada tecnologia disponível no mercado para garantir a segurança e a proteção de seus dados contra o acesso de pessoas não autorizadas ou o uso inadequado.

A senha utilizada pelo usuário para o seu acesso à sua conta é confidencial e criptografada, o que garante o sigilo e a segurança das informações. É importante que o usuário evite escolher senhas simples, como telefones e datas de aniversário, dificultando-se, assim, a utilização não autorizada por terceiros mal intencionados.

Caso o AZEROX identifique que o conteúdo utilizado pelo usuário conflita com os termos previstos neste instrumento, terá direito de excluir o perfil do usuário.

Poderá também o AZEROX editar ou alterar o perfil do usuário e, em casos mais graves, excluí-los, quando identificar a utilização de linguagem ofensiva ou que faça apologia a práticas ilegais/crimes ou que atentem contra a lei, a moral ou aos bons costumes.

Caso o AZEROX venha a ser processado em virtude de ato cometido por seus usuários, ser-lhe-á garantido o direito de regresso em face do causador do dano.

5 - COOKIES

Fica permitido, pelo presente instrumento, que o AZEROX envie cookies aos seus usuários visando o oferecimento de serviço de melhor qualidade e mais personalizado.

Os cookies são arquivos criados na máquina do usuário em que o site utiliza para fazer anotações. Esses dados podem ser utilizados para criar páginas customizadas. O usuário poderá aceitar os cookies ou rejeitá-los.

Optando o usuário por rejeitar todos os cookies em seu navegador, não conseguirá utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pelo AZEROX.

Os anunciantes ou outras empresas não terão acesso aos cookies do AZEROX.

6 - DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O usuário responsabiliza-se pela titularidade das informações pessoais que transmite ao AZEROX, sendo certo que o site não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus usuários.

O fornecimento de informações falsas configura o crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, de forma que, constatando o AZEROX a falsidade nas informações prestadas, poderá excluir o usuário do site, sem prévia comunicação, até que, se for o caso, a situação reste esclarecida.

É de inteira responsabilidade do usuário providenciar o seu próprio acesso à internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem; efetuar seu próprio cadastro no AZEROX, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso; e, manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do usuário.

7 - DOS LINKS

O AZEROX poderá conter ícone de acesso a outros endereços eletrônicos que sejam seus parceiros e/ou afiliados ou recursos na internet. Saindo o usuário das páginas do AZEROX e ingressando em outro site, a relação jurídica dali decorrente não inclui o AZEROX, alcançando somente o usuário e o site acessado.

Assim, o AZEROX jamais será responsável pelo acesso a links nele indicados, bem como por atos praticados por usuários que tenham por base informações obtidas nos referidos links. Não há responsabilidade do AZEROX nem pelas políticas/práticas de privacidade dos Portais que apontam para o site AZEROX nem para os quais o AZEROX aponta.

8 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

Em decorrência de questões operacionais, o AZEROX e seus serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de funcionamento temporário. O AZEROX se exime, integralmente, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site e dos serviços por ele disponibilizados.

9 - DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termo de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas. O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

10 - LEGISLAÇÃO

O presente Termo de Uso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português.

11 - DO FORO DE ELEIÇÃO

Fica eleito o foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir eventuais dúvidas relacionadas ao presente instrumento.

AFIRMO QUE LI O INTEIRO TEOR E COMPREENDI OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE TERMO DE USO, ESTANDO DE ACORDO COM TODAS AS SUAS CONDIÇÕES.

 



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